sábado, 9 de dezembro de 2023

Regulamento de Taxas e Licenças

Aviso (extrato) n.º 23662/2023 - Diário da República n.º 235/2023, Série II de 2023-12-06
Município de Gondomar
Alteração do Regulamento e tabela de taxas e licenças do Município de Gondomar

Aviso (extrato) n.º 13163/2021 - Diário da República n.º 134/2021, Série II de 2021-07-13
Município de Gondomar
Alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Gondomar

Aviso (extrato) n.º 14635/2018 - Diário da República n.º 197/2018, Série II de 2018-10-12
Município de Gondomar
Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Gondomar
https://dre.pt/application/file/a/116656261

Aviso (extrato) n.º 10669/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06
Município de Gondomar
Projeto de alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Gondomar
https://dre.pt/application/file/a/115921785

Aviso (extrato) n.º 3403/2018 - Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14
Município de Gondomar
Alterações ao Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Gondomar
https://dre.pt/application/file/a/114864450

Regulamento n.º 304/2013
Município de Gondomar
Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Gondomar
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/08/151000000/2502925071.pdf

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